O que é o planejamento matrimonial de bens? Trata-se da organização do patrimônio dos cônjuges/companheiros concernentes a escolha do regime de bens que será adotado na constância do casamento ou
O que é o planejamento patrimonial e sucessório? Planejamento patrimonial consiste na organização do patrimônio do indivíduo para melhorar/otimizar a gestão de seus bens com intuito de evitar possíveis litígios,
É o procedimento pelo qual um imóvel irregular se torna juridicamente apto. A regularização de imóveis pode ser resumida como a adequação necessária para que um bem imóvel esteja de
O testamento é um dos instrumentos jurídicos utilizados para realização do planejamento sucessório, sendo de suma importância para a organização e proteção do patrimônio familiar. Trata-se de negócio jurídico unilateral
A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada e contínua, desde que preenchidos determinados requisitos legais. Em outras palavras, a lei
O que é inventário? O inventário é o procedimento legal previsto no Código Civil e no Código de Processo Civil, que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com intuito
A pensão alimentícia é um assunto de extrema importância quando se trata de garantir o bem-estar e a proteção dos direitos das crianças e dos cônjuges em casos de separação
O contrato imobiliário é o instrumento que traz as regras acordadas entre as partes sobre uma negociação envolvendo um imóvel. Este documento estabelece os direitos e responsabilidades entre as partes
O que é doação? Doação consiste em ato de mera liberalidade efetuado pelo doador em que há a transferência de bens de seu patrimônio/ transferência de propriedade legal destes bens
O divórcio é uma das modalidades de dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial/conjugal, que desde a Emenda Constitucional nº 66/2010 pode ser feito de forma direta, sem a
